Lei ordinária nº 544, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
544
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DO nº 2930, de 29/12/93
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 375, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO.
Indexação
DEP. ELIZABETH BADOCHA
Observação
Alterada pela Lei 595, DE 06/12/94 - D.O 3157, 06/12/94
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 375, de 13 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica