Lei ordinária nº 1.000, de 27 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1000
Ano
2001
Data
27/07/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4789, 30/07/01
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 387, DE 9 DE ABRIL DE 1992.
Indexação
DEP. MILENI MOTA
Observação
DESPACHANTE - (LEI MIRANDA
Revogada pela Lei n° 1486, 21/06/05
Revogada pela Lei n° 1486, 21/06/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 387, de 09 de abril de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.486, de 21 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica