Lei ordinária nº 844, de 08 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
844
Ano
1999
Data
08/11/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 4367, 10/11/99
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA E ADITA DISPOSITIVOS À LEI N° 387, DE 09 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP.CARLÃO OLIVEIRA E JOÃO DA MULETA
Observação
REVOGADA PELA LEI N° 1486, DE 21/06/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 387, de 09 de abril de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.486, de 21 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica