Lei ordinária nº 1.486, de 21 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1486
Ano
2005
Data
21/06/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 295, 24/06/05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS N° 387, DE 09 DE ABRIL DE 1992, N° 844, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999 E, N° 1.000, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES NO ESTADO DE
RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DEP. EVERTON LEONI
Observação
PROMULGADA PELA ALE
LEI NÃO REGULAMENTADA
LEI NÃO REGULAMENTADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 387, de 09 de abril de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 844, de 08 de novembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.000, de 27 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica