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VP 2/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1555/2022 de autoria da Deputada Rosângela Donadon que “Institui o Março Lilás no Calendário do Estado como Campanha de Conscientização e Combate ao Câncer de Colo de Útero, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JEAN MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VP 3/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1726/2022 de autoria do Deputado Pimentel que “Institui a campanha Juventude Protagonista do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 4/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1539/2022 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VP 5/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1538/2022 de autoria do Deputado Alex Silva que “Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VP 6/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1440/2021 de autoria do Deputado Alex Silva que “Institui o Dia das Artes Marciais no Estado de Rondônia, a ser celebrado no dia 30 de agosto”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JEAN MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 7/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1370/2021 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 8/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1696/2022 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2023”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Relatorias:
JEAN MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Fevereiro de 2023
Resultado: Rejeitado o Veto
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VP 9/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1716/2022 que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VP 10/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria da Deputada Dra. Taissa que “Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins, inclusive quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e afins”.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VP 11/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui a Política Estadual de estímulo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2023
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 12/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a política de proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VP 13/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1356/2021de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo no Estado de Rondônia”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VP 14/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1422/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado de Rondônia, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Última Ação: Veto Parcial nº 14/2023 rejeitado. Proposição convertida em Lei Ordinária nº 5.556 de 13 de junho de 2023. Publicada no D.O.E nº 109 de 13 de junho de 2023.
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VP 15/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental - PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito”.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Última Ação: Veto Parcial nº 15/2023 mantido. Proposição convertida em Lei Complementar nº 1.193 de 22 de junho de 2023. Publicada no D.O.E nº 116 de 22 de junho de 2023.
Documentos Acessórios:
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VP 16/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 51/2023 de autoria do Deputado Luís do Hospital que “Dispõe sobre o controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo”.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2023
Última Ação: Veto rejeitado na sessão extraordinária no dia 28/07/2023. Ao DL, para providências
Documentos Acessórios:
1
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VP 17/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 81/2023 de autoria do Deputado Cássio Góis que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no estado de Rondônia”.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Última Ação: Veto Parcial nº 17/2023 mantido. Proposição convertida em Lei Ordinária nº 5.566 de 22 de março de 2023. Publicada no D.O.E nº 116 de 22 de março de 2023.
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VP 18/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Deputado Luís do Hospital que “Institui, no estado de Rondônia, a possibilidade e o direito à população de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito”.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Última Ação: Veto Parcial nº 18/2023 mantido. Proposição convertida em Lei Ordinária nº 5.568 de 22 de junho de 2023. Publicada no D.O.E nº 116 de 22 de junho de 2023.
Documentos Acessórios:
1
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VP 19/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 41/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VP 20/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2023 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado que “Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VP 21/2023 - Veto Parcial
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 235/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Proíbe a telemedicina para questões envolvendo o aborto (teleaborto), no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2023
Última Ação: Veto mantido na sessão extraordinária no dia 27/12/2023. Ao DL, para providências.
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VT 1/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1620/2022 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 2/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1541/2022 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a consideração do indivíduo diagnosticado com audição unilateral como pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JEAN MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
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VT 3/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1582/2022 de autoria do Deputado Alex Redano que “Altera e acrescenta dispositivos à redação da Lei n° 2.443, de 31 de março de 2011, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 4/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1624/2022 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, no âmbito do Estado de Rondônia, das informações que especifica”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VT 5/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1732/2022 de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás em botijão - GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
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VT 6/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1731/2022 de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Rondônia”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 7/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1730/2022 de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Aplica-se, no contexto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona Vírus SARS-CoV- 2 (Covid-19), o previsto na Lei Complementar Federal n° 191, de 8 de março de 2022, no que se refere a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte a todos os servidores públicos estaduais”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VT 8/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1562/2022 de autoria do Deputado Jean Mendonça que “Dispõe sobre a proibição de uso de relatórios de Crédito ao Consumidor, Score, para fins empregatícios, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VT 9/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1619/2022 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a criação do Programa Rondônia nas séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 10/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1687/2022 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a consignação nos registros do Policial Militar e do Bombeiro Militar que passam para a inatividade, o posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2023
Resultado: Mantido o Veto
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VT 11/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1540/2022 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial e das requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências físicas, mentais, e/ou intelectuais de caráter irreversíveis”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 12/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1742/2022 de autoria do Deputado Pimentel que “Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JEAN MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VT 13/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1741/2022 de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Dispõe sobre os critérios de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
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VT 14/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1740/2022 de autoria do Deputado Pimentel que “Institui a Política de Apoio à Economia Criativa no Estado de Rondônia”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 15/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1365/2021 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 16/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1745/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Revoga a Lei n° 1.821, de 30 de novembro de 2007, que ‘Denomina a Rodovia Estadual 459, de Marcelo Valichec de Andrade’”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 17/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 202/2022 de autoria do Deputado Pimentel que “Dispõe sobre a alteração do nome do Hospital Infantil São Cosme e Damião em Porto Velho para Hospital Infantil Dra. Antonieta Rodrigues Gama e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 18/2023 - Veto Total
Ementa: Total ao Projeto de Lei nº 1756/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que ‘Cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia’”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JEAN MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 19/2023 - Veto Total
Ementa: Total ao Projeto de Lei Complementar nº 203/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que ‘Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia’”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 20/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2023 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 21/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2023 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Institui a obrigatoriedade de policiamento ostensivo específico nas imediações das instituições de ensino sediadas no estado de Rondônia”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 22/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois que “Torna obrigatória a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede pública estadual.”
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 23/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 24/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a criação do Programa Escola Segura e Cidadã - PESC, que visa à prevenção de acidentes e riscos à integridade física dos alunos e servidores em escolas públicas, no âmbito do estado de Rondônia”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2023
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 25/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades, no âmbito do estado de Rondônia”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 26/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a cessão de armamento das polícias civil e militar às guardas municipais, no âmbito do Estado de Rondônia.”
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ALAN QUEIROZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 27/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 66/2023 de autoria do Deputado Nim Barroso que “Institui o Programa de Apoio Psicossocial nas Escolas da Rede Pública de Educação Básica do Estado de Rondônia, visando à promoção da saúde mental e do bem-estar emocional dos estudantes, professores e suas famílias, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Última Ação: Veto Total mantido em 28/07/2023. Fim do processo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VT 28/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 89/2023 de autoria do Deputado Ribeiro do Sinpol que “Acrescenta dispositivo à Lei estadual n° 5.488, de 19 de dezembro de 2022, que ‘Regulamenta a prescrição punitiva no âmbito administrativo do Poder Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário, na administração direta e indireta, no exercício do poder de polícia, ou em face dos ilícitos sujeitos a sua fiscalização, objetivando apurar infração à legislação em vigor, e dá outras providências’",
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2023
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 29/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2023 de autoria do Deputado Pedro Fernandes que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências’”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Agosto de 2023
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 30/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 79/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a instalação de princípios, métodos e técnicas da Justiça Restaurativa, para a solução de conflitos no ambiente escolar na rede estadual de ensino”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO CAMARGO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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