Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2023 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado que “Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 146/2023 de autoria da Senhora Deputada Dra. Taíssa que “Dispõe sobre as escolas cívico-militares no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 de autoria Coletiva que Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 5º, todos do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências".