Veto Total nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 79/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a instalação de princípios, métodos e técnicas da Justiça Restaurativa, para a solução de conflitos no ambiente escolar na rede estadual de ensino”.
Indexação
Observação