Pesquisar Matéria Legislativa

RESTRINGE A PERMANÊNCIA DE MENORES DESACOMPANHADOS NOS LOCAIS E NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES QUE ESTABELECE, PARA PROTEGER OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA AOS EX-GOVERNADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1067, DE 19 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES OU DE QUALQUER NATUREZA, SALVO EM EXCEÇÕES PREVISTAS NESTA LEI, BEM COMO A ENTRADA NO ESTADO DE RONDÔNIA DE COMPANHIA CIRCENSE OU SIMILAR ESTRANGEIRA, CASO TENHA ANIMAIS INCLUÍDOS EM SUAS APRESENTAÇÕES.

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6°, DA LEI N° 435, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.734.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES E DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.

"TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DA PLACA DE ALERTA DO PROCON EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM PROFISSIONAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS COMO AUXÍLIO EDUCACIONAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 800.000,00 EM FAVOR DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

ESTENDE BENEFÍCIO DA LEI Nº 1.068, DE 19 DE ABRIL DE 2002, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI N° 09-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982.

ESTABELECE O INÍCIO DO ANO LETIVO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS DE MARÇO.

DENOMINA A RO - 133 TRECHO THEOBROMA VALE DO ANARI DE RODOVIA DR. FRANCISCO DAS CHAGAS FRANÇA GUEDES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONTORES, COMPOSITORES E MÚSICOS DE RONDÔNIA - ARTEMUSIC, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

REGULAMENTA O REGIME DE COMPENSAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO QUE PERMITE O CÓDIGO FLORESTAL - LEI Nº 4.771 DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ESPIGÃO DO OESTE - A AREO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP-PF".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.790.540,00 EM FAVOR DO SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENISNO A EMITIREM A CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL.

PROÍBE A CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM FAVOR DE PARTIDO POLÍTICO.

AUTORIZA A MESA DIRETORA A INSTITUIR E DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE COTA MENSAL DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS E AUXÍLIOS AOS DEPUTADOS, DE ACORDO COM ATOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N° 110/05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.

INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR E O PROCESSO DISCIPILINAR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO AS REGRAS PARA O PROCESSO DE VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO MIRIM NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO, PARA INSTITUIR A PUBLICAÇÃO DE AVULSOS PELA INTERNET.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO ELETRONICO ÚNICO NO AMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ARTIGO 3° DO REGIMENTO INTERNO, PARA DISCIPLINAR A ESCOLHA DO NOME PARLAMENTAR.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° E SEU INCISO I, DO ARTIGO 20, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA REGULAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSMBLÉIA LEGISLATIVA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 137 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 137 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ARTIGO 34 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR QUESTÕES SOBRE O DESMATAMENTO EM RONDÔNIA E VEDAÇÃO DA ATIVIDADE EXTRATIVISTA, CONFORME TEOR DO DECRETO N° 6321.

REQUER INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO IPERON.

REQUER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CÓPIA DO TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA E ACRE, DATADO DE 10 DE JANEIRO DE 1997, LEI ESTADUAL 1.229, DE 27 DE JUNHO DE 1997 (ACRE) E LEI 725 DE 9 DE JUNHO DE 1997, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES PERINENTES AO ACORDO.

REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.

REQUER JUNTO A PRESIDENTE DA CAERD, INFORMAÇÕES A CERCA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA NO DISTRITO DE NOVA CALIFORNIA, VISTA ALEGRE DO ABUNÃ, FORTALEZA DO ABUNÃ, JACY-PARANÁ E UNIÃO BANDEIRANTES, DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

REQUER AO PODER EXECUTIVO RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 105/07, DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE TRATA DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA ESTADUAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SOLICITE INFORMAÇÕES DA CERON - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. QUANTO À COBRANÇA DE COSIP DE PRODUTORES RURAIS

REQUER INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APOIAR O ACONTECIMENTO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DENOMINADO "ACAMPAMENTO TERRA LIVRE".