Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
451
Data de Apresentação
02/12/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
203
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/12/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 24, DO DECRETO-LEI N° 09-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada