Projeto de Resolução nº 23 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2008
Número
23
Data de Apresentação
01/04/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Alterar o limite das consignações facultativas
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO N° 110/05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação