Projeto de Lei Ordinária nº 461 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
461
Data de Apresentação
11/12/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
210
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2008
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENISNO A EMITIREM A CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada