Emenda Constitucional nº 113, de 30 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
113
Ano
2016
Data
30/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/2016
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 203
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3°, 5° E 6°, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MODIFICANDO A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EMA TER PARA AUTARQUIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica