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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 192 de 2008

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2008

Número

192

Data de Apresentação

12/03/2008

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

292_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CÓPIA DO TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE RONDÔNIA E ACRE, DATADO DE 10 DE JANEIRO DE 1997, LEI ESTADUAL 1.229, DE 27 DE JUNHO DE 1997 (ACRE) E LEI 725 DE 9 DE JUNHO DE 1997, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES PERINENTES AO ACORDO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI