Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
443
Data de Apresentação
20/11/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
188
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/11/8
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6°, DA LEI N° 435, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada