Proposta de Emenda Constitucional nº 19 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2008
Número
19
Data de Apresentação
29/04/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA REGULAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSMBLÉIA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação