Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2008
Número
21
Data de Apresentação
06/08/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
115
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/08/2008
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 137 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação