Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
442
Data de Apresentação
19/11/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES OU DE QUALQUER NATUREZA, SALVO EM EXCEÇÕES PREVISTAS NESTA LEI, BEM COMO A ENTRADA NO ESTADO DE RONDÔNIA DE COMPANHIA CIRCENSE OU SIMILAR ESTRANGEIRA, CASO TENHA ANIMAIS INCLUÍDOS EM SUAS APRESENTAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada