Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2008
Número
20
Data de Apresentação
13/05/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 137 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação