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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO HORTIFRUTIGRANJEIRO - ASPRORTI COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR OS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO "PRAÇA DOS PODERES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2.363, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 912, DE 12 DE JULHO DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 102.000,00 EM DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) DESTINADA A EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

FIXA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI O SERVIÇO DE APOIO A SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - SASPRO

DISPOE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇOES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEIN° 2204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

DISPOE SOBRE AS CLASSES INICIAIS DA CARREIRA DE PRAÇA DOS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA

DISPOE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇAO DE SARGENTOS PM/BM E CURSOS DE FORMAÇÃO DE CABOS PM/BM DAS CORPORAÇOES MILITARES DO ESTADO DE RONDONIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1473, DE 13 DE MAIO DE 2005

DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DOS ADVOGADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

CRIA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.

CRIA O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DENOMINADO PROVE.

CRIA O PROGRAMA "BOAS IDÉIAS" NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.

CRIA O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DO MICROEMPREMDEDOR INDIVIDUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DENOMINADO PROVE MEI.

TRANSFERE, PROVISORIAMENTE, O PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ESPECIAL E SOLENE, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2010.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO, PARA ALTERAR O HORÁRIO REGIMENTAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO CRAK

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 10 E AO § 1° DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO N° 110/05, DE DEZEMBRO DE 2005.

CONVERTE EM PECÚNIA LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE FOREM TRANSPOSTOS PARA QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE POSSE DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS DA 8ª LEGISLATURA.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4° E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 5° E AO ARTIGO 6° DO REGIMENTO INTERNO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ART. 147 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

FIXA LIMITES AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PELOS MEMBROS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

César Licório

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXANDO PARÂMETROS PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O TETO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

MODIFICA PARÁGRAFO A ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATAM DO TETO DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ORGANIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA DE LEIS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE CRIAÇÃO DA DATA MAGNA DO NOSSO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 23-03 PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA.

REQUER SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ RONDONIENSE.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA O SR. IVO NARCISO CASSOL, PELOS SEUS RELEVANATES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO PELO ELEITOR PRESO.

REQUER A ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ RONDONIENSE, PARA SER REALIZADA NO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2010.

REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES QUANTO A DANOS AMBIENTAIS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, UTILIZAÇÃO DE TERRENOS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ESTADO E APLICAÇÕES DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DAS HIDRELÉTRICAS DE SANTO ANTONIO E JIRAU NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS CONDIÇÕES E SITUAÇÃO AGRÁRIA DA POPULAÇÃO RURAL E DISTRITAL DE UNIÃO BANDEIRANTES NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.