Proposta de Emenda Constitucional nº 31 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2010
Número
31
Data de Apresentação
05/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Indexação
Observação