Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2010
Número
37
Data de Apresentação
19/10/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXANDO PARÂMETROS PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXANDO PARÂMETROS PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada