Projeto de Lei Ordinária nº 930 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
930
Data de Apresentação
22/12/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
149
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 912, DE 12 DE JULHO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada