Lei ordinária nº 2.381, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2381
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
DOE. Nº 1644
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR
Observação
AUTOR
COLETIVA
COLETIVA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.063, de 14 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.682, de 17 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.223, de 14 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica