Projeto de Lei Ordinária nº 940 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
940
Data de Apresentação
06/01/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 015/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1473, DE 13 DE MAIO DE 2005
Indexação
Observação