Lei ordinária nº 2.413, de 18 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2413
Ano
2011
Data
18/02/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2011
Veículo de Publicação
DOE. 1678
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DENOMINADO PROVE MEI.
Indexação
VERTICALIZAÇÃO DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Observação
ATOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica