Emenda Constitucional nº 74, de 07 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
74
Ano
2011
Data
07/01/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2011
Veículo de Publicação
DOE. 16932
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 146
Observação
AUTOR
MESA DIRETORA.
MESA DIRETORA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica