Proposta de Emenda Constitucional nº 38 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2010
Número
38
Data de Apresentação
09/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SOBRE O TETO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada