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REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 264 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE O PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 242 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE O PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 241, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE O PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 240 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE O PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 239 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE O PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 232 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE O PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.

REQUER A MESA DIRETORA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO JEAN OLIVEIRA NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015, QUE DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.

REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO EX-VEREADOR DE SERINGUEIRAS LUIZ FELIX DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 14/12/2015.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL VOTO DE LOUVOR A REDE TV RONDÔNIA - GRUPO SGC.

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR POSSÍVEL CARTEL DOS FRIGORÍFICOS DE ABATE BOVINOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.

REQUER A MESA DIRETORA, COM AMPARO REGIMENTAL (ART. 172/RIALE), QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO, AS INFORMAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 235/15.

REQUER A MESA DIRETORA, COM AMPARO REGIMENTAL (ART. 172/RIALE), QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO, AS INFORMAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 262/15.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO DA SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, NO QUE TANGE, AO OFÍCIO 073/GDJB/2015, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO LEGISLATIVA N. 003/2015/CSP, COM A FINALIDADE DE QUE A POLÍCIA MILITAR E O BOMBEIRO MILITAR, NÃO REALIZEM SEGURANÇA EM EVENTOS DE NATUREZA PARTICULAR, COMO SHOWS, EXPOSIÇÕES, AGROPECUÁRIAS E DEMAIS.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO DO SECRETARIO DA SEPOG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, NO QUE TANGE, AO OFÍCIO 080/GDJB/2015, DISPONDO A RESPEITO DO CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 292, QUE DISPÕE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E DO § 4º, DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 308 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 6º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 3-A E 6-A, DA LEI COMPLEMENTAR N. 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA NA ÍNTEGRA DE DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM 178 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE O PROJETO DE LEI, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43, DA LEI N.3.395 DE 16 DE JUNHO DE 2014 - LDO/2015 E AO ARTIGO 8º, DA LEI N. 3.497, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - LOA/2015.

REQUER A MESA DIRETORA, COM AMPARO REGIMENTAL (ART. 172/RIALE), QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO, AS INFORMAÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 053/15.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1201/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O PROCEDIMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1424/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO VOLUNTÁRIO, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PREVISTA MA LEI N. 1.519, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 1426/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA O QUADRO ESPECIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA - QEPM/QEBM, NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 7º DO ARTIGO 6º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/15, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.528, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE 'CRIA A FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL"'.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 094/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 064/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADELINO FOLLADOR, DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO E LAZINHO DA FATEGRO, QUE "DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS INFORMAR AOS PRODUTORES DE LEITE, ATÉ O PENÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS, O VALOR MÍNIMO A SER PAGO PELO LITRO NO MÊS SUBSEQUENTE".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 056/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 3° E 4° DA LEI N. 3.278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 061/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 003/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "REESTRUTURA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 021/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 092/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 104/15, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA DONADON QUE "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA AGRICULTURA FAMILIAR".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE N. 141/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/15, QUE "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1125/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1307/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1398/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HERMÍNIO COELHO E GLAUCIONE RODRIGUES, QUE "ESTABELECE NORMAS SOBRE O CREDENCIAMENTO DE FÁBRICAS DE PLACAS E TARJETAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1027/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR DECORRENTE DE APREENSÃO EM PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E AQUELES QUE APÓS EXAME PERICIAL NÃO TIVER IDENTIFICADA SUA PROCEDÊNCIA E PROPRIEDADE EM FUNÇÃO DE ADULTERAÇÃO DE SUA NUMERAÇÃO ORIGINAL - CHASSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1169/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CARVALHO, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CONTRATADOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A PRESENÇA DE ACOMPANHANTES COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE QUANDO INTERNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1399/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITOS DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 225/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 784, DE 30 DE JUNHO DE 2014".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1406/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "INSTITUI A CÂMARA DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - CADECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 232/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NEODI, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 5º,26,27,36,9,53,57 E 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.665, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1407/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N. 3.437, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A AQUICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1405/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA DOS VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 1416/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CARVALHO, QUE "ALTERA A LEI N. 3.314 DE 2 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/15, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "CRIA A ASSESSORIA MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 054/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A CRIAR COMISSÃO MULTI-INSTITUCIONAL PARA ELABORAR O PROJETO DE LEI QUE INSTITUIRÁ O CÓDIGO ESTADUAL DE CONTROLE EXTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 065/2015, DE AUTORIA COLETIVA, QUE "REVOGA O § 5º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 3.526 QUE ALTERA A LEI N. 2.913, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012.