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DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE RONDONIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM INSERIDOS NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, CONTEÚDOS SOBRE CRIACIONISMO.

INSTITUI NA REDE DE ENSINO MÉDIO O PROGRAMA ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA PRESENÇA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE SHOW, EVENTOS, PROVAS PARA CONCURSOS, VESTIBULARES, SELEÇÃO E SIMILARES NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO IGARAPÉ DO CARANÃ, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DENOMINA DE "RODOVIA JOSÉ VENÂNCIO DOS REIS" A RO-460 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BURITIS A BR-421/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL UNIÃO DA LINHA MATO GROSSO, NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.

ALTERA DISPPOSITIVO DA LEI Nº 2.676, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012".

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI Nº 2.650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 2.507, DE 04 DE JULHO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.100.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 45.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNPRERO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 373.318,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.993, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROSSILVICULTORES DO PROJETO REFLORESTAMENTO ECONÔMICO CONSORCIADO E ADENSADO - RECA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVA CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER INTERCÂMBIOS INTERNACIONAIS DE COOPERAÇÃO EM FAVORECIMENTO DA CULTURA E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DA LINHA "E", NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.

PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NO VALOR DO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, QUANDO HOUVER ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.

ATUROIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.417.227,20 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.

FIXA O QUANTITATIVO DO QUADRO DE PESSOAL PARA O CARGO DE AGENTE EM ATIVIDADE ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS.

INSTITUI A FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE RONDÔNIA - FLIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.698.202,85 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DE DOMÍNIO ESTADO DE RONDÕNIA, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "TÍTULO JÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, IMÓVEL OCUPADO PELO IDARON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.313, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DA EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN-RO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RECURSOS DOS FUNDOS ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - ROYALTIES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM RECURSOS ORIUNDOS D PROGRAMA DE APOIO AO INVESTIMENTO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - PROINVESTE, PARA FINS DE INVESTIMENTOS NO ESTADO DE RONDÔNIA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE COMPRA E VENDA DE CABOS DE COBRE NOS FERROS-VELHOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.145.500,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.250.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL E DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP.

REVOGA A LEI Nº 2.347, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 2.507, DE 04 DE JULHO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.831, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2.676, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.838, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DOS ÚLTIMOS DIAS TEMPLO DA FÉ, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.182 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUIAS DE TURISMO ECOLÓGICO, MOTORISTAS FLUVIAIS E CONSERVADORES DO RIO GUAPORÉ E SEUS AFLUENTES - ECOMEG, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO - PROMO-VIDA, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO.

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE 20 (VINTE) HORAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.