Lei ordinária nº 2.970, de 05 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2970
Ano
2013
Data
05/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/03/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2168
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.347, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA.
Indexação
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM 206
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.347, de 10 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica