Lei ordinária nº 2.840, de 03 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2840
Ano
2012
Data
03/09/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
03/09/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2050
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 198
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.453, de 05 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.506, de 03 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.551, de 12 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.576, de 30 de junho de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.639, de 06 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica