Lei ordinária nº 2.838, de 28 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2838
Ano
2012
Data
28/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/08/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2048
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.676, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2012
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 173
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica