Lei ordinária nº 2.817, de 22 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2817
Ano
2012
Data
22/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
22/08/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2042
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica