Lei ordinária nº 2.851, de 24 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2851
Ano
2012
Data
24/09/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/09/2012
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2065
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM RECURSOS ORIUNDOS D PROGRAMA DE APOIO AO INVESTIMENTO DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - PROINVESTE, PARA FINS DE INVESTIMENTOS NO ESTADO DE RONDÔNIA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN.
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 200
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica