Projeto de Lei Ordinária nº 605 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
605
Data de Apresentação
28/08/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, IMÓVEL OCUPADO PELO IDARON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada