Lei ordinária nº 2.956, de 26 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2956
Ano
2012
Data
26/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2012
Veículo de Publicação
D.O. nº 2125
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 2.507, DE 04 DE JULHO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.831, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.507, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica