Lei ordinária nº 2.904, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2904
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2012
Veículo de Publicação
DOE 2110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 2.676, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.838, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 208
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica