Lei ordinária nº 2.831, de 28 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2831
Ano
2012
Data
28/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2048
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 2.507, DE 04 DE JULHO DE 2011.
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 180
Observação
Lei Orçamentária exercício de 2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.507, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica