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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.528, DE 25 DE JULHO DE 2011, QUE "CRIA A FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL".

ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48, DA LEI N° 2.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E FIXAÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS SETORES 08 E 09, NO MUNICÍPIO DE VILHENA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.194.540,61, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TC".

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 20.000.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL RENASCER NO CAMPO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA E OS PENSIONISTAS SOBRE O DIREITO A PORTABILIDADE DOS CRÉDITOS DE SALÁRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 18.915.232,86, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER E AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 34.575.511,06, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SEDEC, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DR. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MERCOSUL, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUTORES VALE DO GUAPORÉ DE SERINGUEIRAS - COOPERRVAGS NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANAIN - ABM, NO MUNCÍPIO DE PORTO VELHO - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FLORESTA EM PERIGO NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO À COOPERATIVA MISTA AGRO-INDUSTRIAL - COOPEMAGRI DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DE ATENDIMENTO "PALAVRA VIVA" - CSA PALAVRA VIVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI 2.556 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.

"CRIA O CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS OFICIAIS E PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 150, DE 06 DE MARÇO DE 1987".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 2.412, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE "CRIA O PROGRAMA DE VERTILIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGROECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DENOMINADO PROVE".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 24.000.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.067.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANGLICANA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOEDUCACIONAL, ATENDIMENTO A SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR - DESMONDO TUTU DE ARIQUEMES - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS, PESCADORES E EXTRATIVISTAS UNIÃO E FORÇA - APRUF, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO CLARO - APRURIC, NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-13 - COLPESCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ.

DISPÕE QUE O PORTE DE ARMA DE FOGO SERÁ DEFERIDO AOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM BASE NO ART. 6°, INCISO VII DA LEI FEDERAL N° 10.826/03.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A WS ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E DESPORTIVA DE JARU, NO MUNICÍPIO DE JARU-RO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 13.482.169,79 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.

DISPENSA A EXIGÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O ICMS INCIDENTE SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 81/11.

ALTERA A LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 110.178.822,82 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.323, DE 06 DE JULHO DE 2010.

REVOGA O § 2°, DO ARTIGO 42, DO DECRETO-LEI 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E CORRIGIR A DATA DA EMENTA E DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.486, DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE "REVOGA A LEI N° 1.714, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2009".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 9.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, O DIA ESTADUAL DO PIONEIRO DE RONDÔNIA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE MAIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS CRISTO REI - ASPRUCRI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL PONTAL DA AMAZÔNIA - ARPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL RIO FORMOSO JUNTOS CHEGAREMOS LÁ - ASRIFO, COM SEDE NO MUNCÍPIO DE CACOAL.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 21 - ASPRULIN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA UNIÃO - APPRLU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REDENÇÃO DAS CRIANÇAS E IDOSO DE CACOAL - ARCIC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL 7 SOCIETY DE RONDÔNIA - FF7SR, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PROFISSIONALIZANTE E AÇÃO SOCIAL NOVA ESPERANÇA - CERPASNE, NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.