Lei ordinária nº 2.728, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2728
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
02/05/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1966
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.486, DE 31 DE MAIO DE 2011.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.486, de 31 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica