Lei ordinária nº 2.717, de 16 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2717
Ano
2012
Data
16/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
16/04/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1956
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 2412, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE "CRIA O PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DENOMINADO PROVE".
Indexação
PODER EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica