Lei ordinária nº 2.709, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2709
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1952
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica