Lei ordinária nº 2.685, de 05 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2685
Ano
2012
Data
05/03/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2012
Veículo de Publicação
DOE N° 1928
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.075.511,06, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica