Lei ordinária nº 2.994, de 12 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2994
Ano
2013
Data
12/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2013
Veículo de Publicação
DOE 2173
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS E INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA E OS PENSIONISTAS SOBRE O DIREITO A PORTABILIDADE DOS CRÉDITOS DE SALÁRIO.
Indexação
DEPUTADO FLÁVIO LEMOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica