Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
408
Data de Apresentação
20/03/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
40
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/03/2012
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação