Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
397
Data de Apresentação
06/03/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
34
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/03/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.067.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada