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DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL PARA SEGURANÇA PÚBLICA.

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTO-TAXISTAS DE NOVA MAMORÉ/RO.

AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICÍPIOS DE BURITIS, CACAULÂNDIA, ALTO PARAÍSO, CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, THEOBROMA, VALE DO ANARI, ALTO ALEGRE DOS PARECIS, CHUPINGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE EXTREMA DE RONDÔNIA, DESMEMBRADO DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.461.000,00, PARA ATENDER, EXCLUSIVAMENTE, EMENDAS PARLAMENTARES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO CAPUT DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 1.109, DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBA E ECOLÓGICA DO VALE DO GUAPORÉ - ECOVALE - RO.

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, A GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO TRABALHO DOCENTE EM SALA DE AULA.

CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, A GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO TRABALHO DE SUPERVISÃO OU ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL.

TRANSFORMA A NOMENCLATURA DE CARGO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1638, DE 08 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4°-A, DA LEI N° 1558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DA EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN-RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO À EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDO O CENTRO DE SAÚDE CARLOS CHAGAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO À EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDA A CAMÂRA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO À EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO À EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDO O CENTRO DE SAÚDE CARLOS CHAGAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO À EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDO A UNIDADE MISTA DE SAÚDE SANDOVAL DE ARAÚJO DANTAS DO MUNICÍPIO DE JARU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.173.454,79 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 699.453,33 EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI.

AUTORIA A PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO A EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDO O CENTRO DE SAÚDE OSVALDO CRUZ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 43.080,97 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DESTINADA A CANDIDATOS AO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A UTILIZAÇÃO PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS O USO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS, NOS SUPERMERCADOS RONDONIENSES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.000,000,00 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO - MP.

ESTABELECE A CRIAÇÃO DA ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ENARON.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ORQUESTRA, COM SEDE EM JI-PARANÁ.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVIGORA A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULARIZA ÁREA DE TERRAS URBANAS NO ESTADO, E SEUS OCUPANTES DE BOA FÉ, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1063, DE 10 DE ABRIL DE 2002.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RO - 377 DE RODOVIA ESTADUAL CESALPINO LUIZ PEREIRA, QUE LIGA O DISTRITO DE PORTO MURTINHO A BR 429, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 44.007,87 EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA RURAL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO D'OESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.103.849,39 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONJUVE-RO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE, OU RESPONSÁVEL PERMANECER COM SEU FILHO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CURSOS, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, PARA MULHER GESTANTE, SOBRE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS.

DISPÕE QUE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS OU CLUBES ESPORTIVOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, FICAM OBRIGADOS A FIXAREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, PLACAS ALUSIVAS SORE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES EM SERES HUMANOS, COM OS DIZERES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% (VINTE) POR CENTO DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O "DIA ESTADUAL DA CRIANÇA DESAPARECIDA".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL "TIA DORA" - APP, NO MUNICÍPIO DE VILHENA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUE HABITAM AS MARGENS DO RIO JAMARI - AMOJAMARI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.