Lei ordinária nº 2.271, de 31 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2271
Ano
2010
Data
31/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2010
Veículo de Publicação
DOE 1461
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 43.080,97 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA – MP
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica