Lei ordinária nº 2.304, de 01 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2304
Ano
2010
Data
01/06/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1502
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º-A DA LEI N° 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º-A DA LEI N° 1.558,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica