Projeto de Lei Ordinária nº 825 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
825
Data de Apresentação
19/04/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
71
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/04/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA RURAL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE COLORADO D'OESTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada